Gravar nudez ou sexo sem parceiro saber vira crime no Brasil

Antes era vedada a divulgação do conteúdo. A partir de agora apenas registrar é motivo para até um ano de prisão

Publicado em 23/12/2018
Filmar sexo sem parceiro saber agora é crime
Promulgada por Michel Temer, lei já está valendo em todo o País

Gravar relação sexual sem o parceiro saber ou ter imagem sem autorização de pessoa nua agora é crime no Brasil.

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A Lei nº 13.772/18, promulgada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na quarta-feira 19 mudou o Código Penal  para criminalizar a produção, fotografia, filmagem ou registro em qualquer meio de "conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes".

A pessoa autora pode ser condenada a detenção de seis meses a um ano, e multa. 

O parágrafo ùnico determina ainda punição, com a mesma pena, para que realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.

A norma também muda a Lei Maria da Penha para reconhecer que a violação da intimidade da mulher também é psicológica.

Até então, já era crime divulgar, pela internet ou qualquer outro meio, fotos ou vídeos com cenas de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima.


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