O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) foram condenados a pagar R$ 20 mil cada como indenização ao ex-deputado e jornalista Jean Wyllys por calúnia.
Segundo o processo que correu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ambos compartilharam vídeos que ligavam Jean a Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
A sentença também prevê a exclusão dos vídeos e que os parlamentares publiquem a decisão do processo em suas redes sociais. Além disso, caso os irmãos não cumpram com a sentença, eles deverão desembolsar um valor de R$ 10 mil por dia como multa.
Na decisão, o juiz Juarez Fernandes Cardoso afirma que os réus defenderam estar exercendo sua liberdade de expressão, mas que o direito não é absoluto e pode ser limitado quando as ideias expressas “ferem o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas”.
No documento, o magistrado afirma que as publicações “exorbitaram o limite de mera opinião pessoal, sendo capazes de ferir a honra, e, até mesmo, colocar em risco a segurança do Autor [do processo, Jean Wyllys]”.
