Vereador convoca população para fiscalizar se tem criança em parada
Projeto de lei que veta menores de idade em marcha não foi sancionado
O vereador João Marcos Luz (PL) convocou a população para fiscalizar se haverá crianças na Parada do Orgulho LGBTQIAP+ que será realizada neste domingo 1º em Rio Branco, no Acre.
Luz é autor de projeto de lei que proíbe participação de crianças no evento e foi aprovado pela Câmara de Vereadores este ano.
O projeto, no entanto, não foi sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) e é considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal.
Por causa da polêmica, o governo estadual divulgou comunicado, no sábado 30, relatando que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) garante a presença de menores de idade na marcha.
"Após diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) afirmou que será garantida a circulação de crianças e adolescentes acompanhados de seus pais na Parada LBGTQIA+ de Rio Branco, considerando que o ECA autoriza expressamente a permanência nesses espaços", diz trecho do documento, de acordo com o site O Seringal.
O comunicado continia: "A Secretaria se comprometeu a atuar pela paz e segurança da população, assegurando que não haverá intercorrências que impeçam o direito de ir e vir das famílias."
Em suas redes sociais, o vereador, que não foi reeleito no pleito de outubro passado, convocou a população, segundo o site AC24horas, dizendo: "Quero dizer que o projeto número 14, que proíbe a participação de crianças na Parada Gay, foi aprovado na Câmara Municipal, mas não foi sancionado ainda. Está aguardando um parecer da PGL. E a Parada Gay vai ser agora nesse domingo, dia 1º. Eu quero pedir a você, nos ajude a fiscalizar. Vamos ver se lá vai ter crianças em meio a nudez, bebida alcoólica, drogas ou até mesmo achincalhe com alguma imagem religiosa. Nossa equipe vai estar lá fiscalizando porque o evento acontece em via pública."
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