Foi publicado, na quinta-feira 6, no Diário Oficial da União, a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).
Em abril de 2019, nos primeiros meses de seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro extinguiu quase todos os conselhos de participação social, incluindo o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que cuidava da questão LGBT.
O novo órgão será formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil e 19 representantes de ministérios do Governo Federal. Nenhum integrante será remunerado.
Monitorar ações governamentais voltadas a essa população, apoiar campanhas destinadas à promoção e à defesa de direitos e de políticas públicas para LGBT e acompanhar e apresentar recomendações de projetos legislativos sobre a comunidade são algumas das atribuições do conselho.
O decreto também prevê que o órgão possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo, além de elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto.
As despesas serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de acordo com o governo. A pasta, chefiada por Silvio Almeida, também prestará apoio técnico na execução das atividades.
As reuniões serão trimestrais, mas podem haver encontros de caráter extraordinário.
