A Comissão Europeia decidiu levar a Hungria ao Tribunal Europeu de Justiça por conta de lei que restringe o acesso à informação sobre questões LGBT.
A regra em questão entrou em vigor em 2021 e proíbe a educação sexual e conteúdo midiático que retratem a homossexualidade e seja voltado a menores de 18 anos.
Segundo o parlamento europeu, “a lei viola as regras do mercado interno, os direitos fundamentais dos indivíduos (em especial as pessoas LGBT), bem como os valores da UE”.
Sobre o processo, a ministra da Justiça da Hungria, Varga Judit, disse em postagem no Facebook que ao aderir à União Europeia o país não abdicou da soberania.
“A adesão à UE não pode de forma alguma afetar o direito da Hungria de tomar decisões sobre a proteção da criança de acordo com sua identidade nacional e sob a competência nacional."
