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BA: delegacias passam a registrar nome social e crime por ódio a LGBT

Mudança foi motivada por ofício enviado pelo parlamento soteropolitano em agosto deste ano ao governador Rui Costa (PT)

Publicado em 20/11/2017
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Determinação foi feita diretamente pelo Poder Executivo, sem necessidade de lei (Foto: Alberto Maraux)

Decisão do Governo da Bahia tornou o Estado um dos mais avançados no atendimento policial a LGBT no Brasil. 

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Por solicitação da Câmara dos Vereadores de Salvador, o Poder Executivo baiano decidiu inserir os campos nome social e a opção de crime por discriminação a LGBT dentre as possíveis motivações do ocorrido. 

As duas demandas estavam dentre as principais pedidas pelo movimento LGBT baiano no que diz respeito à segurança pública. 

A mudança foi motivada por ofício enviado pelo parlamento soteropolitano em agosto deste ano ao governador Rui Costa (PT) com argumentos a favor das duas medidas.

O documento oficial deu encaminhamento ao projeto de indicação da vereadora Marta Rodrigues (PT).

A incorporação dos dois campos, que poderia ser feito via projeto de lei, percorreu caminho mais curto. Bastou determinação do Poder Executivo. 


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