Autorização para transexual tirar barba pelo SUS é premiada

Uma decisão pró-LGBT da Justiça mineira foi premiada. No I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdão em Direitos Humanos a Jusiça Federal mineira ganhou menção honrosa por ter autorizado uma mulher trans a remover a barba no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a mulher foi diagnosticada com hirsutismo, crescimento excessivo de pelos em mulheres, antes de passar pela cirurgia de redesignação sexual. Sem recursos financeiros, ela entrou na Justiça para que pudesse fazer o tratamento de remoção da barba pelo SUS.

O procedimento foi autorizado pelo Juizado Especial Federal de Juiz de Fora, mas o governo local recorreu sob alegação de que não foi comprovado dano irreparável e que o hirsutismo seria uma doença só de mulheres e não se encaixaria nesse caso, uma vez que a transexual ainda não havia operado os órgão sexuais.

A decisão foi mantida e ela pôde fazer o tratamento pela rede pública de saúde. "O autor é uma mulher no que se refere aos desejos, sentimentos, objetivos de vida, aprisionada num corpo masculino", argumentou o juiz Gláucio Maciel Gonçalves.

O prêmio é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Secretaria de Direitos Humanos (SDH).