Um vereador do Litoral Norte de São Paulo foi condenado por transfobia após se recusar a ler projeto LGBT.
Eduardo Pereira de Abreu (PSD) participava da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Bertioga como 2ª secretário, em 21 de maio de 2024, e era responsável pela leitura dos projetos de lei que seriam discutidos.
"Ah não Renata, vou sair fora. Tá louco? Não faz isso comigo, dar um projeto LGBT para mim? Não, toma, pega aí", disse Eduardo, entregando o documento à vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB), autora do projeto em questão, segundo o SBT News.
À época, o vereador afirmou que tinha direito de não ler o projeto.
Para a promotora Joicy Romando, autora da denúncia, o político "incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+ praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância".
O projeto se chamava "Respeito tem nome" e tratava de facilitar a obtenção de documentos necessários para alteração do primeio nome em registros para pessoas trans.
O vereador foi condenado a pena de dois anos e três meses de reclusão em regime aberto e pagamento de R$ 25 mil em multa por danos morais.
