Presidente veta proposta que barra bandeira LGBT em prédio público
Projeto de lei defendido pela direita e extrema-direta tinha sido aprovado no parlamento
O presidente socialista português, António José Seguro, vetou projeto de lei impulsionado pela direta e da extrema-direita que determina veto ao hasteamento da bandeira LGBT em prédios públicos.
As bancadas do PSD, Chega e CDS-PP conseguiram aprovação do texto em abril. O objetivo expresso é proibir que sejam hasteadas em edifícios públicos bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”.
A flâmula arco-íris inclui-se nesses critérios.
A proposta determina regra paras todos os edifícios, monumentos, instalações, mastros, fachadas e interiores de uso oficial, serviços da administração direta e indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais entidades públicas.
A norma prevê multas de entre 200 e 2 mil euros. Em caso de reincidência, os valores dobram.
Entre a aprovação e o veto, a norma não tinha validade legal, mas foi usada pela câmara municipal de Lisboa, que se recusou a hastear a bandeira LGBT para marcar o 17 de Maio - Dia Internacional contra a Homofobia.
O projeto volta ao Poder Legislativo, que pode derrubar o veto presidencial.
