Uma espera de 23 anos chegou ao fim. Na sexta 9, a Prefeitura de Salvador regulamentou pela primeira vez lei para coibir discriminação contra LGBT. Dentre as penalidades estão multa de até R$ 4 mil e cassação de alvará.
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Com a norma, locais públicos e privados da capital baiana ficam proibidos de, dentre outros atos, impedir expressão de afeto, a exemplo de um beijo, negar a entrada ou expulsar de um estabelecimento uma pessoa por ela ser LGBT, rejeitar contrato de aluguel, e demitir indivíduo por conta da orientação sexual e identidade de gênero dele.
As penalidades aumentam a cada reincidência e começam em advertência, passam por multa de até R$ 4 mil, vão a suspensão de funcionamento do local por 30 dias e terminam em fechamento definitivo do estabelecimento.
As duas últimas sanções serão aplicadas apenas a locais privados.
As denúncias serão recebidas e apuradas pela Secretaria da Reparação e avaliada por cinco integrantes do Conselho Municipal de Promoção e Defesa de Direitos LGBT.
A renda obtida com as multas será destinada a iniciativas que promovam a cidadania LGBT na cidade.
Grande trajeto
Em 1997, Salvador foi um das primeiras capitais do Brasil a ter lei para proteger o segmento. A própria norma de número 5.257/1997 determinava que o Poder Executivo deveria regulamentá-la em até 60 dias. Mesmo sem a normatização legal, discriminar LGBT em Salvador tornou-se penalidade desde então.
Entretanto, o detalhamento de como aplicar a norma só veio na semana passada, depois de a regra do século passado ter sido atualizada pela proposição chamada Lei Teu Nascimento (número 9.498/2019), de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
Dentre as principais mudanças esteve a inclusão de identidade de gênero na proteção oferecida pela norma. Até então, era citada apenas orientação sexual.
Teu Nascimento foi homem trans assassinado em 2017 na capital. A polícia constatou que sua morte não teve cunho discriminatório, ao contrário do que acreditou parte do ativismo LGBT local no início das investigações.
Conheça os detalhes da aplicação da lei Teu Nascimento, que protege LGBT contra discriminação, aqui.
