Entrou em vigor na terça-feira 4 no Estado de Alagoas lei que proíbe participação de crianças e adolescentes em paradas LGBT.
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De autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), a lei nº 9.806/2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, na segunda-feira 3, e publicada no Diário Oficial no dia seguinte.
A norma proíbe que este público compareça a eventos ligados a marchas arco-íris no Estado, salvo quando houver autorização expressa da Justiça.
A punição para quem levar crianças e adolescentes a esses eventos é pagamento de multa equivalente a 300 UPFAL (cerca de R$ 11.286) por hora de exposição dos menores de idade.
Ao jornal Extra de Alagoas, o Grupo Gay de Maceió criticou a norma.
"O que estamos vendo se trata de um retrocesso para a população LGBT e uma inconstitucionalidade de direitos, haja vista contrariar o direito de ir e vir assegurado na Constituição”, disse Messias da Silva Mendonça, presidente da entidade.
Esse tipo de lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
