Uruguai aprova cota e pensão para travestis e transexuais

Nova lei também permite que menores de 18 anos iniciem tratamento hormonal

Publicado em 19/10/2018
Lei para pessoas transexuais é aprovada no Congresso do Uruguai
Dentre avanços está a alteração de nome e gênero sem recorrer à Justiça, como decidido no Brasil

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou lei histórica em favor das pessoas transexuais, na madrugada da sexta-feira 19.

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A chamada Lei Integral para Pessoas Trans recebeu apoio de 62 dos 88 deputados, incluindo vários da oposição, após 10 horas de debates.

A nova legislação permite a autoidentificação para pessoas trans, que podem alterar nome e gênero sem necessidade de recorrer à Justiça, tal como já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

A lei diz que menores de idade não precisam mais da autorização dos pais para mudar nome e receber terapia hormonal.

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, entidades autônomas e repartições públicas ficam obrigados a reservarem 1 por cento das vagas de emprego para pessoas trans.

Um dos pontos mais discutidos e que integra a lei é uma espécie de pensão. Pessoas trans nascidas antes de 1975 receberão remuneração mensal como forma de reparar danos do governo ditatorial que vigorou no país entre 1973 e 1985.


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