A Bahia ganhou importante marco na cidadania de travestis e transexuais. A partir desta sexta 24, todos os órgãos estaduais, tais como instituções de ensino, rede de saúde e em assistência social, deverão tratar pessoas trans de acordo com sua identidade de gênero e tratá-las pelo nome social.
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A medida está no decreto número 17.523 e foi assinada pelo governador Rui Costa (PT). Dentre as determinações estão vedação a uso de expressões pejorativas e discriminatórias, e uso do nome social em registros dos sistemas de informação, de cadastros, serviços, fichas, formulários e prontuários. Para ter esse direito, a pessoa trans deve fazer requerimento.
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No caso de menores de idade, só será aceito o pedido se houver autorização dos pais ou responsáveis. A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) reconhece o direito ao respeito à identidade de gênero desde 2014.
